| Projeto: |
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PL 425 05/10/2004 (ver documento) |
| Processo: |
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01-425/2004
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0425-2004 |
| Promulgação: |
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LEI 14.670 de 14/01/2008 (ver documento) |
| Promovente: |
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Carlos Neder |
| Ementa: |
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GARANTE A DESTINAÇÃODE ESPAÇO FISICO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES COMUNITÁRIAS E DE PROMOÇÃO À SAÚDE, NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATIVIDADE EDUCATIVA / CENTRO COMUNITARIO / CENTRO DE CONVIVENCIA / CIDADANIA / EDUCACAO EM SAUDE / ESPACO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / REUNIAO / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0258-2005
ver documento Adm0388-2005
ver documento Saude0626-2005
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 15/09/2004 | Encaminhado em 17/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2005 | Encaminhado em 21/03/2005 | | SGP2 | Recebido em 29/03/2005 | Encaminhado em 29/03/2005 | | CCJ | Recebido em 29/03/2005 | Encaminhado em 12/05/2005 | | ADM | Recebido em 12/05/2005 | Encaminhado em 06/06/2005 | | SAUDE | Recebido em 06/06/2005 | Encaminhado em 30/06/2005 | | FIN | Recebido em 04/07/2005 | Encaminhado em 28/09/2007 | | SGP21 | Recebido em 14/01/2008 | Encaminhado em 14/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 14/01/2008 | Encaminhado em 14/02/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 26/03/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 184, Legislatura 14 em 05/12/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 193, Legislatura 14 em 13/12/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 195/2005 de 04/10/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 17/01/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 006/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 80/2006
Oficio CMSP 6251/2007 de 21/12/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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14/01/2008. Motivo: PROMULGADO |